Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A Plataforma oferece simulados de questões para concursos públicos, organizados por disciplina e por concurso específico, correção de questões e redações com apoio de inteligência artificial, painel de acompanhamento de desempenho e assistente de estudos.

2. Cadastro

Para usar a Plataforma, você deve:

• Ter capacidade legal para contratar, ou estar devidamente representado/assistido por responsável legal, caso menor de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter sua senha em sigilo — você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
• Confirmar seu e-mail para ativar totalmente sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas com informações falsas ou uso indevido.

3. Planos e assinaturas

3.1 Plano Gratuito

Inclui acesso limitado a simulados (até 5 por dia, por disciplina), sem correção por inteligência artificial.

3.2 Plano Pro

Assinatura recorrente com acesso ilimitado a simulados por disciplina, correção por inteligência artificial (com limite diário informado na Plataforma), correção de redações, assistente de estudos e demais recursos descritos na página de planos. Disponível nos seguintes períodos de cobrança: Mensal, Trimestral, Semestral e Anual, com valores informados na Plataforma no momento da contratação.

3.3 Cobrança e renovação

A assinatura Pro é cobrada automaticamente no início de cada ciclo (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme escolhido), até que seja cancelada. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área "Minha Conta" ou diretamente pelo portal de gerenciamento do meio de pagamento utilizado.

O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo, exceto conforme previsto na garantia da seção 3.4.

3.4 Garantia de 7 dias

Se você não ficar satisfeito com o plano Pro, pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira contratação, entrando em contato pelo WhatsApp (38) 99968-5918. Após esse prazo, aplicam-se as regras normais de cancelamento (seção 3.3).

3.5 Simulados avulsos

Simulados específicos de concursos podem ser adquiridos individualmente, com acesso válido por 1 (um) ano a partir da data da compra. Essa modalidade não é uma assinatura recorrente e não gera cobranças futuras automáticas.

4. Uso da inteligência artificial

A correção de questões, a avaliação de redações e o assistente de estudos utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros. Embora buscamos manter alta qualidade nessas correções, elas são geradas automaticamente e podem eventualmente conter imprecisões. A avaliação de redação (nota de 0 a 1000) é uma estimativa orientativa e não substitui a avaliação oficial da banca do concurso.

5. Conduta do usuário

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta com terceiros (o plano Pro possui controle de sessão única)
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma (questões, simulados, materiais) sem autorização
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso, em casos de violação grave.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — questões, simulados, materiais, marca e identidade visual — é de propriedade da Concursos MG ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Provas anteriores de concursos disponibilizadas via link seguem a natureza pública desses documentos, quando aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio aos estudos e não garante aprovação em concursos públicos. As informações, questões e correções fornecidas têm caráter educacional e não substituem o edital oficial de cada concurso, que deve sempre ser consultado como fonte definitiva.

Não nos responsabilizamos por instabilidades temporárias, interrupções de serviço por manutenção, ou por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo da Plataforma.

8. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, enviando um e-mail para concursosmg01@gmail.com com o assunto 'Exclusão de conta', a partir do e-mail cadastrado. Atenderemos o pedido em até 15 dias. A exclusão da conta cancela automaticamente qualquer assinatura ativa, sem reembolso de período já utilizado (exceto dentro da garantia de 7 dias).

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros — MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.